+ Lei n.º 5/2019 de 11 de janeiro

Atualmente decorre uma consulta de interessados, pela ERSE, sobre a proposta de regulamentação da Lei 5/2019. (Publicado em 24/04/2019)

+ Conselho Tarifário ERSE – Análise à Proposta de tarifas de Gás 2021/2022

O presidente da direção executiva do OLMC, Nelson Lage, apresentou ontem ao Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a visão de propostas das tarifas de Gás Natural. Esta apresentação foi feita no âmbito das reuniões regulares entre o OLMC e este Conselho. Nesta reunião participou também Paulo Miguel Santos, coordenador da Unidade OLMC. (Publicado em 15/04/2021)